CURSO ONLINE:Aposentadoria Especial e Análise de PPP

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Datas : 27/09/2023 das 18:30 às 21:30 e dia 30/09/2023 das 9hs às 13hs
Modalidade : Online (AO VIVO)
Investimento : R$249,00

Chave PIX: previdenciandonapratica@gmail.com (enviar comprovante no número: (32) 99126-1601 )

Pagamento em cartão: Clique em ¨Fazer matricula no Curso¨

Objetivo do Curso:

Treinar o advogado para trabalhar sem medo com a Aposentadoria Especial e a prática de análise e retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) fornecendo a ele um conhecimento aprofundado sobre esses assuntos e orientando sobre as melhores estratégias e práticas na área.

O curso te oferece:

1) Estudo aprofundado da legislação previdenciária: O advogado deve se familiarizar com as leis, decretos e normas aplicáveis à Aposentadoria Especial e à análise e retificação do PPP. Isso inclui a Lei de Benefícios da Previdência Social, a Norma Regulamentadora nº 9 (NR-9), a NR-15, entre outras.

2) Entendimento dos requisitos para a Aposentadoria Especial: O advogado precisa compreender os critérios necessários para que um trabalhador tenha direito à Aposentadoria Especial, como a comprovação de exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física durante a atividade laboral.

3) Conhecimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): O advogado deve dominar as informações contidas no PPP, um documento essencial para a comprovação das condições de trabalho especiais. Isso inclui compreender as seções do PPP, como descrição das atividades, registros ambientais, monitoramento
biológico, entre outros.

4) Análise crítica do PPP: O advogado deve desenvolver habilidades para analisar o PPP e identificar possíveis inconsistências ou omissões que possam prejudicar o direito do trabalhador à Aposentadoria Especial. Isso envolve a revisão minuciosa das informações fornecidas pelo empregador e a comparação com as atividades
desempenhadas pelo trabalhador.

5) Retificação do PPP: Quando identificadas falhas ou omissões no PPP, o advogado deve saber como proceder para retificar o documento. Isso pode envolver solicitar ao empregador a correção das informações ou, em caso de negativa, buscar outras formas de prova, como testemunhas, laudos técnicos ou documentos
complementares.

6) Estratégias de defesa: O advogado deve estar preparado para desenvolver estratégias de defesa sólidas em caso de contestação por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou de empresas. Isso inclui argumentação jurídica embasada, apresentação de provas robustas e acompanhamento dos processos judiciais relacionados.

Lembre-se: Um bom advogado se atualiza constantemente: O direito previdenciário está sujeito a alterações e jurisprudências. É essencial se manter atualizado sobre as mudanças nas leis, decisões dos tribunais e novas orientações do INSS para oferecer um serviço de qualidade.

Ementa:

1) Aposentadoria especial – fundamentação e conceito
2) Regras antes da EC 103 e após Ec 103
3) Conversão de tempo especial em comum
4) Aposentadoria especial pela ocupação – Enquadramento
5) Analise da aposentadoria especial por exposição a agente nocivos
6) Ruído
7) Calor
8) Vibração
9) Pressão atmosférica
10) Radiação
11) Frio
12) Umidade
13) Agentes químico
14) Agentes biológicos Associação de Agentes
15) LTCAT e PPRA
16) Análise prática do PPP 
17) Ação de retificação de PPP
18) Revisão de Benefício